1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Venda (de ora em diante "Condições Gerais") regem a venda ao consumidor final (de ora em diante "Clientes") das peças de roupa e dos respetivos acessórios da coleção STEFANEL (de ora em diante "Produtos") comercializados pela OVS S.p.A. com sede em Via Terraglio n. 17 - 30174 Venezia Mestre, n.º de registo comercial Veneza, n.º de identificação fiscal e número de IVA 04240010274 (de ora em diante "Sociedade"), através da área dedicada do website www.stefanel.com, seguindo os procedimentos dispostos no mesmo entre a Sociedade e os seus Clientes, sendo regidos pelas presentes Condições Gerais. Os produtos podem ser comercializados através do site www.stefanel.com unicamente em Itália. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por consumidor final qualquer pessoa singular que atue fora do âmbito da atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional que possa ser exercida.

1.2 Para qualquer informação relativa a estas Condições Gerais e/ou compras efetuadas com base nestes Termos e Condições, as partes interessadas podem preencher o formulário de pedido de assistência adequado na área de apoio ao cliente do site www.stefanel.com (de ora em diante o "Site").

2.1 As informações e os detalhes contidos na área reservada ao comércio eletrónico no site www.stefanel.com não devem ser considerados ofertas: são simplesmente um convite feito aos Clientes para concluírem o negócio através do envio de propostas de compra. A proposta de compra dos Produtos é formulada pelo Cliente no momento do envio do módulo de encomenda em formato eletrónico, que o Cliente deve preencher e confirmar no ecrã de resumo da encomenda. É igualmente possível que o Cliente indique um local de envio diferente do indicado no preenchimento dos seus dados pessoais. Uma vez enviado definitivamente o formulário de encomenda, é apresentada uma página de resumo da encomenda e é enviado um e-mail de confirmação da receção da encomenda. Ao enviar o módulo de encomenda, o Cliente concorda que qualquer contrato de compra será regido pelas presentes Condições Gerais. Como tal, todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da Sociedade, que se reserva, a seu critério exclusivo, o direito de não dar seguimento a qualquer proposta de encomenda caso:

• os dados fornecidos pelo Cliente no momento do preenchimento do módulo de encomenda estejam incompletos ou incorretos;
• o Cliente não seja qualificável como consumidor final ou não cumpra os requisitos para dar seguimento às condições de pagamento;
• os Produtos encomendados não estejam disponíveis. Para este efeito, a Sociedade não se responsabiliza por alterações na disponibilidade de determinados Produtos. Se apenas uma parte dos Produtos encomendados não estiver disponível e não existirem outras causas que possam justificar a não aceitação da proposta de encomenda, a Sociedade poderá dar seguimento à proposta de encomenda apenas no que respeita aos Produtos disponíveis;
• destino dos Produtos situado fora do território italiano.

Nos casos acima indicados, a Sociedade informará o Cliente por e-mail de que a proposta de encomenda não foi aceite (total ou parcialmente), especificando os motivos e, por conseguinte, o contrato não é celebrado. Neste caso, a Sociedade irá reembolsar ao Cliente quaisquer montantes já pagos por este último. O contrato de compra entre o Cliente e a Sociedade só será celebrado no momento em que a encomenda do Cliente for aceite pela Sociedade. Neste caso, a Sociedade transmitirá ao Cliente, para o endereço de e-mail fornecido pelo mesmo, a confirmação de que a ordem de compra está a ser processada.

3,1. Os preços de venda dos Produtos, os custos de envio e os métodos de pagamento são os indicados no Site e são expressos em euros. Os preços de venda dos Produtos incluem o IVA, mas não incluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total devido. A Sociedade reserva-se o direito de modificar os preços apresentados no Site a qualquer momento; em qualquer caso, a modificação dos preços não se aplicará aos produtos incluídos em encomendas já enviadas pelo Cliente. Em nenhum caso a Sociedade se responsabiliza por qualquer alteração de preço.

3.2 O Cliente compromete-se a pagar o preço dos Produtos adquiridos através dos seguintes métodos:

• Cartão de crédito online: pagamento com cartão de crédito Visa, Mastercard, American Express, Maestro, Diners. Os pagamentos com cartão de crédito são geridos diretamente pelos servidores seguros da CyberSource que, graças ao uso de protocolos com criptografia SSL de 128 bits, garante a segurança das transações online. Por este motivo, a Sociedade não tem acesso às informações do cartão de crédito do Cliente. Depois de recebida a encomenda, a Sociedade fará um pedido de pré-autorização no cartão de crédito do Cliente para garantir que o Cliente disponha de fundos suficientes para concluir a transação. Os cartões de crédito serão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos. A Sociedade não se responsabiliza por qualquer não autorização por parte da entidade em questão. Uma vez celebrado o contrato nos termos do artigo 2.º acima, o débito no cartão de crédito será definitivo.

4.1. Os produtos serão entregues com base nos horários e nas modalidades indicadas no serviço de entrega escolhido pelo Cliente entre as opções presentes no Site. Os custos de transporte são suportados pelo Cliente e podem variar consoante o serviço de entrega escolhido. Depois de concluído o envio, a Sociedade enviará ao Cliente um e-mail de aviso sobre o envio com instruções sobre como monitorizar o envio. Os envios são efetuados apenas no território italiano.

4.2. Os riscos relativos aos Produtos são transferidos para o Cliente no momento da entrega dos Produtos ao Cliente.

5,1. Direito de retratação por lei

a) Exercício do direito de retratação por lei
O Cliente tem o direito de cancelar sem qualquer penalidade e sem especificar o motivo, dentro dos 14 dias úteis a partir do dia de receção dos Produtos adquiridos nos termos das presentes Condições Gerais (de ora em diante "Prazo Legal").

A retratação deverá ser comunicada à Sociedade por escrito (i) através do envio do módulo de retratação disponível em anexo a estas Condições Gerais ou (ii) através do envio de uma declaração por escrito por correio para o Serviço de Apoio ao Cliente STEFANEL da Sociedade por correio para a seguinte morada: OVS S.p.A., c.a. e-commerce STEFANEL, Via Terraglio 17, 30174 Mestre Venezia, ou por e-mail para servizioclienti@stefanel.com.

b) Devolução dos produtos em caso de exercício de retratação por lei
Uma vez exercido o direito de retratação por lei, o Cliente deverá devolver os Produtos no prazo de 14 dias a contar do momento em que exerceu o direito de retratação.

A devolução pode ser efetuada da seguinte forma:

1. Devoluções através de uma transportadora selecionada pelo Cliente, caso em que os custos de envio serão suportados pelo Cliente.
2. Devoluções através de uma transportadora com acordo com a Sociedade indicada no módulo de devolução, caso em que a devolução será gratuita, uma vez que os custos de envio serão suportados pela Sociedade. A partir do momento em que os Produtos adquiridos forem entregues à transportadora indicada pela Sociedade no módulo de devolução, a Sociedade isentará o Cliente de qualquer responsabilidade em caso de perda ou dano dos Produtos durante o transporte.

É essencial para a obtenção do reembolso referido no ponto 5.1 (c) preservar a integridade dos Produtos a devolver. Em especial, os Produtos não devem ter sido utilizados, vestidos, lavados ou danificados; a etiqueta de identificação ainda deve estar presa aos produtos com o selo monouso, bem como às várias etiquetas de composição e de lavagem.

Os Produtos devolvidos por envio devem ser enviados para a Sociedade num só envio. Assim, a Sociedade reserva-se o direito de não aceitar Produtos que façam parte da mesma encomenda e que tenham sido devolvidos em momentos diferentes. As referências da transportadora são fornecidas na documentação no interior da embalagem que foi entregue. Os Produtos devem ser devolvidos utilizando a mesma embalagem de envio.

c) Prazos e métodos de reembolso dos produtos devolvidos
Se a retratação tiver sido exercida dentro do Prazo Legal e nas condições estabelecidas no presente art. 5.1 (b) e as verificações sobre os Produtos devolvidos em resultado da retratação tiverem sido concluídas com sucesso, a Sociedade enviará ao Cliente, por e-mail, a respetiva confirmação da aceitação dos Produtos devolvidos.

Como resultado do acima exposto, a Sociedade reembolsará os montantes pagos pelo Cliente pela compra, líquidos de quaisquer descontos e/ou promoções.

Qualquer que seja o método de pagamento utilizado pelo Cliente, a Sociedade fará o reembolso o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor de rescindir o contrato. A Sociedade reserva-se o direito de reter o reembolso até receber a prova de que os artigos foram enviados pelo Cliente.

O reembolso será feito de acordo com o método de pagamento utilizado no momento da compra online.

Caso não haja correspondência entre o destinatário dos Produtos indicado no módulo de encomenda e a pessoa que efetuou o pagamento dos montantes devidos pela sua compra, o reembolso dos montantes, em caso de exercício do direito de retratação, será efetuado pela Sociedade, em qualquer caso, à pessoa que efetuou o pagamento.

5,2. Direito de retratação convencional

a) Exercício do direito de retratação convencional
Para além do direito de retratação por lei referido no art. 5.1. acima, a Sociedade concederá um prazo adicional de 16 dias para o exercício do retratação convencional. Desta forma, o Cliente pode exercer o direito de retratação convencional a partir do 15.º dia a contar da receção dos Produtos até ao 30.º dia a contar da receção dos Produtos.

O direito de retratação convencional pode ser exercido pelo Cliente ativando o procedimento de devolução através do Site, acedendo à área pessoal e clicando no botão "Solicitar devolução".

b) Devolução dos produtos em caso de exercício de retratação convencional
Uma vez exercido o direito de retratação convencional, o Cliente deverá devolver os Produtos no prazo de 14 dias a contar do momento em que exerceu o direito de retratação. A devolução pode ser efetuada da seguinte forma:

1. O Cliente ativará o procedimento de devolução através do Site, acedendo à área pessoal e clicando no botão "Solicitar devolução" e enviando os produtos para a Sociedade. O envio pode ser feito:
• Através de uma transportadora selecionada pelo Cliente, caso em que os custos de envio serão suportados diretamente pelo Cliente.
• Através de uma transportadora com acordo com a Sociedade indicada no módulo de devolução. Neste caso, o Cliente não será responsável pelo custo de devolução dos Produtos adquiridos. O pagamento dos custos de devolução dos Produtos adquiridos será feito, por conta do Cliente, diretamente pela Sociedade que, portanto, isentará o Cliente de qualquer obrigação de pagamento à transportadora. Além disso, a partir do momento em que os Produtos adquiridos forem entregues à transportadora indicada pela Sociedade no módulo de devolução, a Sociedade isentará o Cliente de qualquer responsabilidade em caso de perda ou dano dos Produtos durante o transporte.

Os Produtos devolvidos por envio devem ser enviados para a Sociedade num só envio. Assim, a Sociedade reserva-se o direito de não aceitar Produtos que façam parte da mesma encomenda e que tenham sido devolvidos em momentos diferentes. As referências da transportadora são fornecidas na documentação no interior da embalagem que foi entregue. Os Produtos devem ser devolvidos utilizando a mesma embalagem de envio.

O reembolso será feito de acordo com o método de pagamento utilizado no momento da compra online.

É essencial para a obtenção do reembolso referido no ponto 5.2 (c) preservar a integridade dos Produtos a devolver. Em especial, os Produtos não devem ter sido utilizados, vestidos, lavados ou danificados; a etiqueta de identificação ainda deve estar presa aos produtos com o selo monouso, bem como às várias etiquetas de composição e de lavagem.

c) Prazos e métodos de reembolso dos produtos devolvidos
Em caso de exercício do direito de retratação convencional, o Cliente será reembolsado apenas pelo montante pago pelos Produtos, não incluindo os custos de entrega.

Qualquer que seja o método de pagamento utilizado pelo Cliente, a Sociedade fará o reembolso o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor de rescindir o contrato. A Sociedade reserva-se o direito de reter o reembolso até receber a prova de que os artigos foram enviados pelo Cliente.

O reembolso será feito, sem atrasos injustificados, de acordo com o método de pagamento utilizado no momento da compra online. Caso não haja correspondência entre o destinatário dos Produtos indicado no módulo de encomenda e a pessoa que efetuou o pagamento dos montantes devidos pela sua compra, o reembolso dos montantes, em caso de exercício do direito de retratação, será efetuado pela Sociedade, em qualquer caso, à pessoa que efetuou o pagamento.

6,1. Os produtos mostrados no Site são produtos da marca STEFANEL e outras marcas legitimamente registadas na disponibilidade da Sociedade. As caraterísticas de cada Produto são apresentadas no Site dentro de cada ficha de produto, no entanto, as cores do Produto podem não corresponder às reais devido ao efeito do browser e do monitor utilizado.

7.1 A Garantia legal de conformidade está prevista como obrigação do vendedor pelo Decreto Legislativo n.º 206 de 6-9-2005, art. 128.º e seguintes. Trata-se de uma Garantia para todos os bens de consumo e cobre defeitos de conformidade dos bens durante um período máximo de 24 meses a partir da entrega para compras efetuadas por particulares. O defeito de conformidade deve ser comunicado ao vendedor no prazo de 2 meses após a data de descoberta do defeito. Exceto prova em contrário, presume-se que os defeitos de conformidade que ocorram no prazo de 6 meses a contar da compra do bem já existiam nessa data.

7.2 Caso o Cliente considere que os Produtos adquiridos apresentam defeitos, poderá usufruir da garantia legal da seguinte forma:

A) Solicitar um reembolso do preço, através da ativação do procedimento de devolução no Site, acedendo à área pessoal no prazo de 30 dias úteis a partir da data de receção dos Produtos em questão, ou enviando os produtos para a loja STEFANEL Via Cola Di Rienzo 219/221/223, 00192 Roma. Nestes casos, a Sociedade irá examinar cuidadosamente o Produto devolvido (que deve ter as várias etiquetas de composição de lavagem e da marca) e comunicará se aceita ou não o Produto devolvido. Em caso de aceitação de Produtos defeituosos, a Sociedade irá reembolsar os montantes pagos ao Cliente.

8.1 No que diz respeito a todas as obrigações relacionadas com a recolha e tratamento dos dados pessoais do cliente e respetivas finalidades, consultar a política específica no Site.

9,1. As Condições Gerais de Venda regem-se pelo direito italiano e, nomeadamente, pelo Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de setembro de 2005 (Código do Consumo), com referência específica à norma relativa aos contratos à distância, e ao Decreto Legislativo n.º 70 de 9 de abril de 2003 sobre determinados aspetos relativos ao comércio eletrónico. Em qualquer disputa relacionada com a validade, interpretação ou execução destas Condições Gerais de Venda, tem competência a jurisdição dos tribunais do local de residência ou domicílio do consumidor.

ANEXO

Módulo de retratação (nos termos do art. 49.º, parágrafo 1, alínea H, do Decreto Legislativo n.º 206 de 6 de setembro de 2005, "Código do Consumo")

Enviar por correio para OVS S.p.A., c.a. e-commerce STEFANEL, Via Terraglio 17, 30174 Mestre Venezia ou por e-mail para servizioclienti@stefanel.com

Com a presente, o abaixo-assinado comunica a retratação do contrato de venda dos seguintes produtos:

[Especificar claramente os produtos envolvidos]

Encomendado a [ inserir data ]/ recebido a [ inserir data ]

Nome do consumidor:

Morada do consumidor:

Assinatura do consumidor (apenas se o presente módulo for enviado em papel)

Data